Blog

Olá, Profissionais!

Dúvida na cabeça de muita gente é difícil dizer o que é mais vantajoso para o colaborador: trabalhar horinhas a mais para ganhar hora-extra ou acumular tempo no banco de horas para compensar depois?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT trabalhador devidamente contratado com carteira de trabalho assinada tem direito ao pagamento de hora extra com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados.

Porém há empresas que não pagam em dinheiro as horas de trabalho excedentes e, sim, forma o chamado banco de horas, onde o funcionário recebe a compensação em dias de folga.

O banco de horas surgiu no Brasil por meio da Lei 9.601/98, devido a um momento de crise econômica em que o governo tentava criar alternativas para minimizar os efeitos das demissões e do desemprego.

Porém os colaboradores devem ficar de olho, pois esta prática só pode ser validada dentro da empresa se estiver legitimada em Acordo Coletivo de Trabalho, conforme prevê a própria lei.

Atualmente um grande número de empresas resolveu adotar o banco de horas como forma de compensar seus colaboradores. Contudo vale a pena ficar de olho nos requisitos para que o banco de horas possa ser efetivado pela organização:

• Previsão em Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho;
• Aprovação dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria;
• Jornada máxima diária de 10 horas;
• Jornada máxima semanal de 44 horas previstas durante o ano do acordo;
• Compensação das horas dentro do período máximo de 1 ano;
• Deve ser mantido pela empresa o controle individual do saldo de banco de horas bem como o acesso e acompanhamento do saldo por parte do empregado;
• Pagamento do saldo das horas excedentes não compensadas no prazo máximo de 1 ano ou quando da rescisão de contrato de trabalho;
• Em trabalhos insalubres e perigosos, a instituição do banco de horas depende de autorização expressa de autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho do Ministério do Trabalho.

Portanto, profissional, esteja atento aos seus direitos e não deixe de receber sua compensação, seja em dinheiro ou em dias de descanso. Priorize seu bem-estar e sua saúde mental e física.

Por Marcela Conceição